Por Dentro da EletrônicaPor Dentro da Eletrônica1.1. O presente contrato tem por objeto a concessão de acesso, pela PDE ao ALUNO, à plataforma de cursos online voltada à área de eletrônica e reparação automotiva, incluindo conteúdos sobre reparo de centrais eletrônicas (ECU), remapeamento e temas correlatos, disponibilizados na forma de videoaulas e materiais de apoio.
1.2. O conteúdo possui natureza estritamente educativa e técnica, servindo como subsídio ao conhecimento e ao juízo profissional do ALUNO. A aplicação prática das técnicas ensinadas é de integral e exclusiva responsabilidade do ALUNO, nos termos da Cláusula Sétima.
3.1. Ao adquirir um curso, o ALUNO recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva para assistir ao conteúdo na plataforma.
3.2. O acesso aos cursos pagos é concedido em caráter vitalício, enquanto a plataforma estiver em operação, salvo indicação diferente na oferta do curso.
3.3. Cursos identificados como gratuitos podem ser acessados mediante simples cadastro, sem pagamento.
3.4. É vedado o compartilhamento de login, senha ou conteúdo com terceiros.
4.1. Os pagamentos dos cursos pagos são processados por plataformas terceirizadas (como Mercado Pago e/ou Hotmart), que possuem suas próprias políticas. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
4.2. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o ALUNO pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor.
5.1. Todo o conteúdo da plataforma (videoaulas, materiais, textos, marca, logotipo e identidade visual) é de propriedade exclusiva da PDE ou licenciado a ela, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
5.2. A licença de acesso não transfere ao ALUNO qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.
6.1. É expressamente proibido: copiar, gravar, baixar (fora dos materiais disponibilizados), reproduzir, redistribuir, revender ou compartilhar o conteúdo, no todo ou em parte; compartilhar a conta ou a senha; e tentar burlar as proteções da plataforma.
7.1. O ALUNO reconhece que as atividades de reparo de ECUs e de remapeamento são intrinsecamente complexas e arriscadas, podendo resultar em danos ao motor, à ECU e a seus componentes, bem como na perda da garantia de fábrica do veículo. A aplicação prática do conteúdo é decisão e responsabilidade exclusivas do ALUNO.
8.1. Ao concluir 100% das aulas de um curso, a plataforma disponibiliza um certificado digital de conclusão, de uso pessoal, sem valor de diploma ou registro oficial junto a órgãos de ensino.
9.1. A PDE busca manter a plataforma sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou fatores fora de seu controle, inclusive de serviços de terceiros (vídeo, pagamento, hospedagem).
9.2. O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma. Condições especiais (como período de mentoria) são as descritas na oferta de cada curso.
9.3. A PDE poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente em casos de compartilhamento de acesso ou pirataria.
10.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou renúncia. Se qualquer disposição for considerada nula, as demais permanecerão em pleno vigor.
10.2. A PDE poderá atualizar estes Termos periodicamente; a versão vigente estará sempre nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações significa concordância com a nova versão.
10.3. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Ourinhos, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.